PL PROJETO DE LEI 2160/2020
Dispõe sobre a utilização de cartões de débito e crédito como meio de
pagamento nos cartórios extrajudiciais do Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2020
Proposições relacionadas
PL 5004 de 2018
Indexação
Resumo Permissão, Pagamento, Utilização, Cartão de débito, Cartão de Crédito, Serviço, Cartório. Possibilidade, Repasse, Usuário, Valor, Emolumento, Tributo, Obediência, Lei Federal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2020
Proposições relacionadas
PL 5004 de 2018
Indexação
Resumo Permissão, Pagamento, Utilização, Cartão de débito, Cartão de Crédito, Serviço, Cartório. Possibilidade, Repasse, Usuário, Valor, Emolumento, Tributo, Obediência, Lei Federal.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
08/09/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2020, pág 5. Anexe-se ao PL 5004 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2020, pág 5. Anexe-se ao PL 5004 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.