PL PROJETO DE LEI 2159/2005
ACRESCENTA O ART. 19-A À LEI 13199, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2005
Proposições relacionadas
PL 679 de 2007
Observação RESOLUÇÃO 16, DE 8 5 2001, DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VOLUME, ÁGUA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, RECURSOS HÍDRICOS. DISPOSITIVOS, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVO, DECLARAÇÃO, DISPONIBILIDADE, ÁGUA. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, ÁGUA, DESTINAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ATIVIDADE, UTILIDADE PÚBLICA, INTERESSE SOCIAL.
Legislação citada LEF 9984 2000 - LEI FEDERAL
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2005
Proposições relacionadas
PL 679 de 2007
Observação RESOLUÇÃO 16, DE 8 5 2001, DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, VOLUME, ÁGUA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, RECURSOS HÍDRICOS. DISPOSITIVOS, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVO, DECLARAÇÃO, DISPONIBILIDADE, ÁGUA. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, HIPÓTESE, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, ÁGUA, DESTINAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ATIVIDADE, UTILIDADE PÚBLICA, INTERESSE SOCIAL.
Legislação citada LEF 9984 2000 - LEI FEDERAL
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
Tramitação
03/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 679 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 679 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2005, PÁG 47 COL 4.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/6/2005, PÁG 47 COL 4.
11/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
03/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2005, PÁG 39 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 4/5/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2005, PÁG 39 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 4/5/2005.
22/03/2005
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2005, PÁG 63 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2005, PÁG 63 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2005.