PL PROJETO DE LEI 2080/2005
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 8 DA LEI 12733, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO. (INCLUI AS RÁDIOS E TELEVISÕES COMUNITÁRIAS COMO BENEFICIÁRIAS DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À CULTURA).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2005
Proposições relacionadas
PL 151 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAS NO ESTADO PARA INCLUIR AS RÁDIOS E TELEVISÕES COMUNITÁRIOS COMO BENEFICIÁRIAS DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À CULTURA.
Legislação citada LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8977 1995 - LEI FEDERAL
LEF 8313 1991 - LEI FEDERAL
LEF 9612 1998 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2005
Proposições relacionadas
PL 151 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAS NO ESTADO PARA INCLUIR AS RÁDIOS E TELEVISÕES COMUNITÁRIOS COMO BENEFICIÁRIAS DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À CULTURA.
Legislação citada LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8977 1995 - LEI FEDERAL
LEF 8313 1991 - LEI FEDERAL
LEF 9612 1998 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
01/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 151 2007.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 151 2007.
07/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/2/2007, PÁG 76 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2006, PÁG 46 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/2006, PÁG 46 COL 3.
12/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
04/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/2006, PÁG 41 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 4/4/2006.
Comissão de Cultura
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/4/2006, PÁG 41 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 4/4/2006.
01/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS.
Comissão de Cultura
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS.
29/09/2005
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5229 2005, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE O PROJETO SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/10/2005, PÁG 38 COL 4. REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA, NOS TERMOS DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECEBIDO NA CTA EM 13/10/2005.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, EM VIRTUDE DA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 5229 2005, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE O PROJETO SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 1/10/2005, PÁG 38 COL 4. REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE CULTURA, NOS TERMOS DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECEBIDO NA CTA EM 13/10/2005.
05/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
12/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2005, PÁG 46 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 14/4/2005.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2005, PÁG 46 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 14/4/2005.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
23/02/2005
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2005, PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2005.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2005, PÁG 33 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2005.