PL PROJETO DE LEI 151/2007
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 8 DA LEI 12733, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO. (INCLUI AS RÁDIOS E TELEVISÕES COMUNITÁRIAS COMO BENEFICIÁRIAS DE PROGRAMAS DE INCENTIVO À CULTURA).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2007
Origem
PL 2080 de 2005
Proposições relacionadas
PL 2080 de 2005
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA INCLUIR ENTIDADES DE CANAIS COMUNITÁRIOS DE TV A CABO E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ENTRE AS BENEFICIÁRIAS DO APOIO FINANCEIRO.
Legislação citada LEF 8977 1995 - LEI FEDERAL
LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9612 1998 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2007
Origem
PL 2080 de 2005
Proposições relacionadas
PL 2080 de 2005
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA ESTIMULAR A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA INCLUIR ENTIDADES DE CANAIS COMUNITÁRIOS DE TV A CABO E DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ENTRE AS BENEFICIÁRIAS DO APOIO FINANCEIRO.
Legislação citada LEF 8977 1995 - LEI FEDERAL
LEI 12733 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9612 1998 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
22/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
Comissão de Cultura
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO.
15/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2007, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA CTA EM 16/5/2007.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/2007, PÁG 49 COL 1. RECEBIDO NA CTA EM 16/5/2007.
07/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
01/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 49 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/3/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 3/3/2007, PÁG 49 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/3/2007.