PL PROJETO DE LEI 2069/2005
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15816 2005 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15816 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2005
Proposição de Lei PRL 16700 2005
Observação RESOLUÇÃO 2, DE 11 9 2001, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO 449, DE 1º 8 2002, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DESTINADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. DETERMINA A GARANTIA DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DE TODOS OS AMBIENTES ESCOLARES E A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AJUDA TÉCNICA PARA ASSEGURAR IGUALDADE DE CONDIÇÕES NAS ATIVIDADES ESCOLARES E ADMINISTRATIVAS.
Legislação citada LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEI 15426 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 11666 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10172 2001 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2005
Proposição de Lei PRL 16700 2005
Observação RESOLUÇÃO 2, DE 11 9 2001, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. RESOLUÇÃO 449, DE 1º 8 2002, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DESTINADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. DETERMINA A GARANTIA DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DE TODOS OS AMBIENTES ESCOLARES E A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AJUDA TÉCNICA PARA ASSEGURAR IGUALDADE DE CONDIÇÕES NAS ATIVIDADES ESCOLARES E ADMINISTRATIVAS.
Legislação citada LEF 7853 1989 - LEI FEDERAL
LEI 15426 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 11666 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LEF 10172 2001 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
16/11/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15816 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/11/2005.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15816 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/11/2005.
25/10/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2502/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16700 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2502/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16700 PARA SANÇÃO.
19/10/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/10/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2005, PÁG 73 COL 1.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2005, PÁG 73 COL 1.
05/10/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/10/2005.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/10/2005.
29/09/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/10/2005, PÁG 39 COL 4.
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/10/2005, PÁG 39 COL 4.
22/09/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS.
25/08/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 25/8/2005.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 25/8/2005.
22/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2005, PÁG 46 COL 3.
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2005, PÁG 46 COL 3.
09/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE.
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE.
03/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2005, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 4/5/2005.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2005, PÁG 38 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 4/5/2005.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
23/02/2005
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2005, PÁG 32 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2005.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2005, PÁG 32 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2005.