PL PROJETO DE LEI 2054/2011
ALTERA O ART 1 DA LEI 18668, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
DA VILA MARTINHO CAMPOS - CODEC, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
(ENTIDADE: CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO QUILOMBO
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - CODEC).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19727 2011 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19727 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2011
Proposição de Lei PRL 20714 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TPA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, TRÊS PONTAS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18668 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2011
Proposição de Lei PRL 20714 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TPA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, TRÊS PONTAS. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, ARTIGO, DENOMINAÇÃO, ENTIDADE. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 12972 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18668 2009 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
10/11/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19727 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/11/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19727 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/11/2011.
21/10/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3064 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20714 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3064 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20714 PARA SANÇÃO.
19/10/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/10/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2011, PÁG 96 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. LUZIA FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/2011, PÁG 96 COL 1.
28/09/2011
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/9/2011.
PLENÁRIO
PRESCRIÇÃO DO PRAZO DO ART 104 DO RI, SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/9/2011.
14/09/2011
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/9/2011, PÁG 91 COL 3.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
APROVADA A PROPOSIÇÃO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À MESA DA ASSEMBLEIA PARA FINS DO ART 104 DO RI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/9/2011, PÁG 91 COL 3.
01/09/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ CARLOS MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2011, PÁG 64 COL 2.
DIÁRIO DO LEGISLATIVO
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ CARLOS MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2011, PÁG 64 COL 2.
24/08/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ CARLOS MIRANDA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LUIZ CARLOS MIRANDA.
16/08/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2011, PÁG 62 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 17/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/2011, PÁG 62 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 17/8/2011.
14/06/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
09/06/2011
PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 136 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 13/6/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/6/2011, PÁG 136 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA DELIBERAÇÃO. RECEBIDO NA CJU EM 13/6/2011.