PL PROJETO DE LEI 205/2007
PERMITE QUE OS VEÍCULOS ULTRAPASSEM O LIMITE DE VELOCIDADE EM ATÉ
20 KM/H (VINTE QUILÔMETROS POR HORA) NO PERÍODO ENTRE 0 (ZERO) HORA
E 5H30MIN (CINCO HORAS E TRINTA MINUTOS), NO ESTADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 2414 de 2005
Proposições relacionadas
PL 474 de 2011
RQS 420 de 2011
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, VEÍCULOS, ULTRAPASSAGEM, LIMITAÇÃO, VELOCIDADE, RODOVIA, OBSERVAÇÃO, HORÁRIO NOTURNO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 2414 de 2005
Proposições relacionadas
PL 474 de 2011
RQS 420 de 2011
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, VEÍCULOS, ULTRAPASSAGEM, LIMITAÇÃO, VELOCIDADE, RODOVIA, OBSERVAÇÃO, HORÁRIO NOTURNO.
Documentos
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 474 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 474 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2007, PÁG 47 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/4/2007, PÁG 47 COL 3.
12/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
06/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 29 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 29 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.