PL PROJETO DE LEI 2030/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 11748 1995 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ÁLVARO ANTÔNIOPDT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11748 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1994
Proposição de Lei PRL 12556 1994
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MUZAMBINHO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MUZAMBINHO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1994
Proposição de Lei PRL 12556 1994
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MUZAMBINHO, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL. EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MUZAMBINHO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
16/01/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11748 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11748 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1995.
28/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2152/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12556 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2152/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12556 PARA SANÇÃO.
27/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1994, PÁG 72 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/12/1994, PÁG 72 COL 3.
22/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/12/1994.
21/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1994, PÁG 37 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1994, PÁG 37 COL 2.
13/12/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/1994.
07/12/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
17/11/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1994, PÁG 90 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO MIRANDA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1994, PÁG 90 COL 1.
24/10/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS.
13/09/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1994, PÁG 89 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 13/9/1994.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1994, PÁG 89 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 13/9/1994.
02/08/1994
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
23/06/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1393/1994/SGM AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 1393/1994/SGM AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
22/06/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
25/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA.
18/05/1994
PUB PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 29 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/1994.