PL PROJETO DE LEI 2016/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O QUADRO DE AUXILIARES DA JUSTIÇA
DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7452 1978 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7452 1978 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/1978
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. FIXAÇÃO, PRAZO, EXPEDIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/1978
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. FIXAÇÃO, PRAZO, EXPEDIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Tramitação
01/11/1978
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 24/11/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 1/12/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1978.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 24/11/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 1/12/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/12/1978.