Lei nº 7.452, de 21/12/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O QUADRO DE AUXILIARES DA
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 6.760, DE 19/12/1975 FOI REVOGADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 7.452, DE 21/12/1978.)
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. FIXAÇÃO, PRAZO, EXPEDIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 2016/1978
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1978 PÁG. 4 COL. 3
MICROFILME 244
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 6.760, DE 19/12/1975 FOI REVOGADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 7.452, DE 21/12/1978.)
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. FIXAÇÃO, PRAZO, EXPEDIÇÃO, DECRETO ESTADUAL, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
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