PL PROJETO DE LEI 2007/2020
Altera a Lei 16279, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre os
direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no
Estado.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2020
Anexada a
PL 1989 de 2020
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Direito à Dignidade, Usuário, Serviço de Saúde, Recepção, Visita, Durante, Hospitalização, Obediência, Critérios, Organização, Profissional, Saúde. Hipótese, Ausência, Possibilidade, Recepção, Acompanhante, Paciente, Hospitalização, Garantia, Visita, Utilização, Aparelho Eletrônico, Teleconferência, Consentimento, Paciente, Família, Apoio, Assistente Social, Psicólogo, Atendimento, Usuário, Serviço de Saúde, Realização, Visita, Utilização, Aparelho Eletrônico, Requisito, Paciente, Situação, Comunicação, Família.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2020
Anexada a
PL 1989 de 2020
Indexação
Resumo Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Direito à Dignidade, Usuário, Serviço de Saúde, Recepção, Visita, Durante, Hospitalização, Obediência, Critérios, Organização, Profissional, Saúde. Hipótese, Ausência, Possibilidade, Recepção, Acompanhante, Paciente, Hospitalização, Garantia, Visita, Utilização, Aparelho Eletrônico, Teleconferência, Consentimento, Paciente, Família, Apoio, Assistente Social, Psicólogo, Atendimento, Usuário, Serviço de Saúde, Realização, Visita, Utilização, Aparelho Eletrônico, Requisito, Paciente, Situação, Comunicação, Família.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
19/06/2020
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
01/06/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1989 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 2/6/2020, pág 45.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1989 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 2/6/2020, pág 45.