PL PROJETO DE LEI 2001/2020
PL 2001/2020
Agora
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Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer todos os equipamentos
tecnológicos, eletrônicos e de informática aos servidores da educação
básica para o exercício do regime especial de teletrabalho instituído
no âmbito da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
303 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2020
Proposições anexadas
PL 2705 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a fornecer equipamentos tecnológicos, como computadores, celulares e impressoras, aos profissionais da educação básica para viabilizar o regime especial de teletrabalho durante o período de ensino remoto na rede pública estadual. Além disso, prevê o pagamento de um auxílio mensal para custear despesas com internet e energia elétrica. O objetivo é garantir que os servidores tenham condições adequadas para desempenhar suas funções remotamente, considerando a falta de recursos próprios entre muitos profissionais.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2020
Proposições anexadas
PL 2705 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a fornecer equipamentos tecnológicos, como computadores, celulares e impressoras, aos profissionais da educação básica para viabilizar o regime especial de teletrabalho durante o período de ensino remoto na rede pública estadual. Além disso, prevê o pagamento de um auxílio mensal para custear despesas com internet e energia elétrica. O objetivo é garantir que os servidores tenham condições adequadas para desempenhar suas funções remotamente, considerando a falta de recursos próprios entre muitos profissionais.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
13/07/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido encaminhado ao Colégio de Líderes, seja distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, em razão da natureza da matéria, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 14/7/2021, pág 138. Recebido na CJU em 13/7/2021.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido encaminhado ao Colégio de Líderes, seja distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, em razão da natureza da matéria, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 14/7/2021, pág 138. Recebido na CJU em 13/7/2021.
20/05/2021
PL 2705 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/5/2021, pág 13.
Plenário
PL 2705 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/5/2021, pág 13.