PL PROJETO DE LEI 2001/2020
PL 2001/2020
Agora
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Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer todos os equipamentos
tecnológicos, eletrônicos e de informática aos servidores da educação
básica para o exercício do regime especial de teletrabalho instituído
no âmbito da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
303 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2020
Proposições anexadas
PL 2705 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a fornecer equipamentos tecnológicos, como computadores, celulares e impressoras, aos profissionais da educação básica para viabilizar o regime especial de teletrabalho durante o período de ensino remoto na rede pública estadual. Além disso, prevê o pagamento de um auxílio mensal para custear despesas com internet e energia elétrica. O objetivo é garantir que os servidores tenham condições adequadas para desempenhar suas funções remotamente, considerando a falta de recursos próprios entre muitos profissionais.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2020
Proposições anexadas
PL 2705 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a fornecer equipamentos tecnológicos, como computadores, celulares e impressoras, aos profissionais da educação básica para viabilizar o regime especial de teletrabalho durante o período de ensino remoto na rede pública estadual. Além disso, prevê o pagamento de um auxílio mensal para custear despesas com internet e energia elétrica. O objetivo é garantir que os servidores tenham condições adequadas para desempenhar suas funções remotamente, considerando a falta de recursos próprios entre muitos profissionais.
Documentos
Tramitação
13/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
13/07/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido encaminhado ao Colégio de Líderes, seja distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, em razão da natureza da matéria, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 14/7/2021, pág 138. Recebido na CJU em 13/7/2021.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido encaminhado ao Colégio de Líderes, seja distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, em razão da natureza da matéria, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 14/7/2021, pág 138. Recebido na CJU em 13/7/2021.
20/05/2021
PL 2705 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/5/2021, pág 13.
Plenário
PL 2705 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/5/2021, pág 13.