PL PROJETO DE LEI 1986/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAPETINGA O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14539 2002 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14539 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2002
Proposição de Lei PRL 15429 2002
Observação ESCOLA MUNICIPAL HORÁCIO FALEIROS.
Indexação
Resumo EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. DESTINAÇÃO, IMÓVEL, FUNCIONAMENTO, ESCOLA PÚBLICA, MUNICÍPIO, CAPETINGA. EMENDA 2: INCLUSÃO, CLÁUSULA, REVERSÃO, IMÓVEL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2002
Proposição de Lei PRL 15429 2002
Observação ESCOLA MUNICIPAL HORÁCIO FALEIROS.
Indexação
Resumo EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. DESTINAÇÃO, IMÓVEL, FUNCIONAMENTO, ESCOLA PÚBLICA, MUNICÍPIO, CAPETINGA. EMENDA 2: INCLUSÃO, CLÁUSULA, REVERSÃO, IMÓVEL. SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/12/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14539 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14539 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2002.
17/12/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1802/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15429 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1802/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15429 PARA SANÇÃO.
10/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
10/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2002, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOÃO LEITE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/2002, PÁG 24 COL 1.
03/12/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/12/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 4/12/2002.
06/11/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2002, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/11/2002, PÁG 25 COL 3.
31/10/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA.
15/10/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E A EMENDA 2. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/10/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E A EMENDA 2. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 15/10/2002.
17/09/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2002, PÁG 24 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/9/2002, PÁG 24 COL 1.
06/08/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2002, PÁG 26 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 8/8/2002.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2002, PÁG 26 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 8/8/2002.
21/03/2002
REMESSA DO OFÍCIO 443/2002/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 443/2002/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
20/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
19/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
26/02/2002
PUB PÁG 27 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 27 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2002.