PL PROJETO DE LEI 1974/2020
Estabelece normas para descarte de máscaras e outros equipamentos de
proteção individual - EPls - no âmbito do Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23681 2020 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23681 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2020
Proposição de Lei PRL 24635 2020
Indexação
Resumo Art.1º : Criação, Norma, Expurgo, Material Hospitalar, Resíduo Sólido, Utilização, Pessoa, Motivo, Controle, Contaminação, Pandemia, Doença Transmissível, Vírus. Art. 2º: Proibição, Expurgo, Material Hospitalar, Utilização, Pessoa, Via Pública. Art. 3º: Adoção, Definição, Critérios, Expurgo, Material, Contaminação, Origem Domicílio, Atividade Comercial, Motivo, Proteção, Meio Ambiente, Saúde Pública. Art. 4º: Aplicação, Lei Estadual, Entidade, Responsável, Criação, Resíduo Sólido. Art. 5º: Promoção, Executivo, Campanha Educacional, Importância, Expurgo, Material Hospitalar, Via Pública, Motivo, Preservação, Saúde Pública. Obrigatoriedade, Divulgação, Sítio Eletrônico, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Informação, Medida, Lei Estadual. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Medida Administrativa, Combate, Epidemia, Acréscimo, Incentivo, Implementação, Campanha Educacional, Meios de Comunicação, Orientação, Expurgo, Equipamento, Proteção, Doença Transmissível, Vírus, Duração, Período, Calamidade Pública.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2020
Proposição de Lei PRL 24635 2020
Indexação
Resumo Art.1º : Criação, Norma, Expurgo, Material Hospitalar, Resíduo Sólido, Utilização, Pessoa, Motivo, Controle, Contaminação, Pandemia, Doença Transmissível, Vírus. Art. 2º: Proibição, Expurgo, Material Hospitalar, Utilização, Pessoa, Via Pública. Art. 3º: Adoção, Definição, Critérios, Expurgo, Material, Contaminação, Origem Domicílio, Atividade Comercial, Motivo, Proteção, Meio Ambiente, Saúde Pública. Art. 4º: Aplicação, Lei Estadual, Entidade, Responsável, Criação, Resíduo Sólido. Art. 5º: Promoção, Executivo, Campanha Educacional, Importância, Expurgo, Material Hospitalar, Via Pública, Motivo, Preservação, Saúde Pública. Obrigatoriedade, Divulgação, Sítio Eletrônico, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Informação, Medida, Lei Estadual. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes, Medida Administrativa, Combate, Epidemia, Acréscimo, Incentivo, Implementação, Campanha Educacional, Meios de Comunicação, Orientação, Expurgo, Equipamento, Proteção, Doença Transmissível, Vírus, Duração, Período, Calamidade Pública.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Redação Final - Plenário
-
Proposição de Lei
-
Parecer de Turno Único - Plenário
Tramitação
06/08/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23681 publicada no Diário do Executivo em 7/8/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23681 publicada no Diário do Executivo em 7/8/2020.
17/07/2020
Ofício 1193 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24635 2020 para sanção. Data do envio: 17/7/2020. Data máxima para sanção: 7/8/2020. Proposição de lei publicada no DL em 18/7/2020, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1193 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24635 2020 para sanção. Data do envio: 17/7/2020. Data máxima para sanção: 7/8/2020. Proposição de lei publicada no DL em 18/7/2020, pág 3.
17/07/2020
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 1974 2020: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 57 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 21/7/2020, pág 9. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 1974 2020: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 57 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 21/7/2020, pág 9. À sanção.
17/07/2020
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/7/2020, pág 125.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/7/2020, pág 125.
17/07/2020
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 69 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 21/7/2020, pág 6. À redação final. Recebido na RED em 17/7/2020.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 69 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 21/7/2020, pág 6. À redação final. Recebido na RED em 17/7/2020.
17/07/2020
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 18/7/2020, pág 89.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 18/7/2020, pág 89.