PL PROJETO DE LEI 1971/2002
ALTERA A LEI 13687, DE 27 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O CONSELHO
ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
(INCLUI A SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO
COMO MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO
DE RENDA).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2002
Origem
MSG 280 de 2002
Proposições relacionadas
PL 1896 de 2001
Observação RESOLUÇÃO 540 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA. INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13687 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2002
Origem
MSG 280 de 2002
Proposições relacionadas
PL 1896 de 2001
Observação RESOLUÇÃO 540 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA. INCLUSÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13687 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
02/04/2002
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1896 2001 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 4/4/2002, PÁG 15 COL 4.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1896 2001 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 4/4/2002, PÁG 15 COL 4.
22/02/2002
PUB PÁG 26 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 26 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2002.