PL PROJETO DE LEI 1969/2007
PROÍBE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE EFETUAR QUALQUER TIPO DE
COBRANÇA PARA EMISSÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2007
Proposições relacionadas
RQS 1116 de 2011
PL 1169 de 2011
Proposições anexadas
PL 4606 de 2010
Resumo PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, COBRANÇA, ALUNO, TAXAS, REFERÊNCIA, EMISSÃO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2007
Proposições relacionadas
RQS 1116 de 2011
PL 1169 de 2011
Proposições anexadas
PL 4606 de 2010
Resumo PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, COBRANÇA, ALUNO, TAXAS, REFERÊNCIA, EMISSÃO, CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, CURSOS.
Documentos
Tramitação
14/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1169 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1169 2011.
23/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 84 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/3/2011, PÁG 84 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
19/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/2/2008, PÁG 43 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/2/2008, PÁG 43 COL 3.
11/02/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
19/12/2007
PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 65 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/12/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 21/12/2007, PÁG 65 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/12/2007.