PL PROJETO DE LEI 1960/1994
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA - CONCAR - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11485 1994 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11485 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 13/05/1994
Origem
MSG 458 de 1994
Proposição de Lei PRL 12276 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, PROPOSTA, POLÍTICA, CARTOGRAFIA. MEMBROS, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, DESIGNAÇÃO, GOVERNADOR. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA. SECRETÁRIO EXECUTIVO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, DIRETOR GERAL, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). RESPONSABILIDADE, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FORNECIMENTO, ESTUDO, INFORMAÇÃO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA. NORMAS, REUNIÃO, ATIVIDADE, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, DEFINIÇÃO, REGIMENTO INTERNO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, INDICAÇÃO, ENTIDADE, DESIGNAÇÃO, GOVERNADOR. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (UFU), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ACRÉSCIMO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), SOCIEDADE, CARTOGRAFIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ACRÉSCIMO, AERONÁUTICA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA.
Legislação citada LEI 10626 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/1994
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 13/05/1994
Origem
MSG 458 de 1994
Proposição de Lei PRL 12276 1994
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Resumo FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, PROPOSTA, POLÍTICA, CARTOGRAFIA. MEMBROS, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, DESIGNAÇÃO, GOVERNADOR. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA. SECRETÁRIO EXECUTIVO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, DIRETOR GERAL, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA). RESPONSABILIDADE, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FORNECIMENTO, ESTUDO, INFORMAÇÃO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA. NORMAS, REUNIÃO, ATIVIDADE, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, DEFINIÇÃO, REGIMENTO INTERNO. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, INDICAÇÃO, ENTIDADE, DESIGNAÇÃO, GOVERNADOR. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (UFU), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ACRÉSCIMO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), SOCIEDADE, CARTOGRAFIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ACRÉSCIMO, AERONÁUTICA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE COORDENAÇÃO CARTOGRÁFICA.
Legislação citada LEI 10626 1992 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Tramitação
10/06/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11485 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/6/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11485 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/6/1994.
01/06/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1094/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12276 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1094/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12276 PARA SANÇÃO.
26/05/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/05/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/5/1994, PÁG 35 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PÉRICLES FERREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/5/1994, PÁG 35 COL 2.
17/05/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDA 1; DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDA 2. APROVADAS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/5/1994. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/5/1994.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. RONALDO VASCONCELLOS - EMENDA 1; DEP. HELY TARQÜÍNIO - EMENDA 2. APROVADAS. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/5/1994. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/5/1994.
03/05/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/1994, PÁG 28 COL 3.
COMISSÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/1994, PÁG 28 COL 3.
20/04/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA CTE EM 20/4/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA CTE EM 20/4/1994.
13/04/1994
CJU CTE PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1994, PÁG 37 COL 1. CTE - RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1994, PÁG 37 COL 1.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU CTE PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1994, PÁG 37 COL 1. CTE - RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1994, PÁG 37 COL 1.
25/03/1994
PUB PÁG 40 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E CTE EM 29/3/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 40 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA PARECER. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CJU E CTE EM 29/3/1994.