PL PROJETO DE LEI 1952/2020
Dispõe sobre a doação do auxílio-moradia pelos deputados estaduais, para
fazer frente às despesas de hospedagem dos profissionais da saúde que
estiverem na linha de frente da pandemia de covid-19.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2020
Indexação
Resumo Art. 1º: Possibilidade, Doação, Auxílio-Moradia, Deputado Estadual, Pagamento, Despesa, Habitação, Profissional, Saúde, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Art. 2º - 3º: Definição, Critérios, Efetivação, Doação, Auxílio- Moradia, Profissional, Saúde. Art. 4º: Aplicação, Lei Estadual, Duração, Calamidade Pública.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2020
Indexação
Resumo Art. 1º: Possibilidade, Doação, Auxílio-Moradia, Deputado Estadual, Pagamento, Despesa, Habitação, Profissional, Saúde, Combate, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus. Art. 2º - 3º: Definição, Critérios, Efetivação, Doação, Auxílio- Moradia, Profissional, Saúde. Art. 4º: Aplicação, Lei Estadual, Duração, Calamidade Pública.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).