PL PROJETO DE LEI 1952/2004
OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO ESTADO
MINAS GERAIS A FIXAR DATA E TURNO PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS OU
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2004
Proposições relacionadas
PL 345 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, FORNECEDOR, BENS, SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, DATA, TURNO, ENTREGA, PRODUTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8884 1994 - LEI FEDERAL
LEF 9008 1995 - LEI FEDERAL
LEF 7347 1985 - LEI FEDERAL
LEF 8656 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8703 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/2004
Proposições relacionadas
PL 345 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, FORNECEDOR, BENS, SERVIÇO, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, DATA, TURNO, ENTREGA, PRODUTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSUMIDOR.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8884 1994 - LEI FEDERAL
LEF 9008 1995 - LEI FEDERAL
LEF 7347 1985 - LEI FEDERAL
LEF 8656 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8703 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
13/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 345 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 345 2007.
15/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 52 COL 2.
10/08/2005
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/8/2005, PÁG 54 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/8/2005, PÁG 54 COL 2.
09/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA (REDISTRIBUÍDO).
24/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
16/11/2004
PUBLICADO NO DL EM 18/11/2004, PÁG 32 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/11/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/11/2004, PÁG 32 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/11/2004.