PL PROJETO DE LEI 1930/1994
ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - IPVA - E DE MULTAS OS PROPRIETÁRIOS DE AUTOMOTORES
ROUBADOS, FURTADOS E EXTORQUIDOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 11741 1995 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ÁLVARO ANTÔNIOPDT
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11741 1995 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1994
Proposição de Lei PRL 12581 1994
Resumo AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA), MULTA, PROPRIETÁRIO, AUTOMÓVEL, ROUBO, FURTO, EXTORSÃO, COMPROVAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/03/1994
Proposição de Lei PRL 12581 1994
Resumo AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA), MULTA, PROPRIETÁRIO, AUTOMÓVEL, ROUBO, FURTO, EXTORSÃO, COMPROVAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
11/01/1995
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11741 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/1995.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11741 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/1995.
29/12/1994
REMESSA DO OFÍCIO 2164/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12581 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2164/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12581 PARA SANÇÃO.
27/12/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
27/12/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 112 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1994, PÁG 112 COL 1.
22/12/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 23/12/1994.
21/12/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1994, PÁG 37 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/1994, PÁG 37 COL 1.
13/12/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/12/1994.
20/10/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1994, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1994, PÁG 32 COL 3.
06/09/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO.
24/08/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1994, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/1994.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1994, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/1994.
29/06/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO FUZATTO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO FUZATTO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
17/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/1994, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 17/5/1994.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/5/1994, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 17/5/1994.
23/03/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
09/03/1994
PUB PÁG 40 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/1994.
PLENÁRIO
PUB PÁG 40 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 11/3/1994.