PL PROJETO DE LEI 1928/2007
OBRIGA OS ORGANIZADORES E PATROCINADORES DE EVENTO DE MÚSICA
ELETRÔNICA, CONHECIDO COMO "RAVE", OU EVENTOS SEMELHANTES, BEM COMO
OS ESTABELECIMENTOS ONDE ESTES FOREM REALIZADOS, COMUNICAREM AOS
ÓRGÃOS COMPETENTES DATA, HORA, DURAÇÃO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO
EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2007
Proposições relacionadas
PL 1874 de 2007
RQS 316 de 2011
PL 547 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA PATROCINADORA, EVENTOS, MÚSICA MECÂNICA, INFORMAÇÃO, ÓRGÃOS, COMPETÊNCIA, DATA, HORA, DURAÇÃO, LOCAL, REALIZAÇÃO, FESTA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2007
Proposições relacionadas
PL 1874 de 2007
RQS 316 de 2011
PL 547 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA PATROCINADORA, EVENTOS, MÚSICA MECÂNICA, INFORMAÇÃO, ÓRGÃOS, COMPETÊNCIA, DATA, HORA, DURAÇÃO, LOCAL, REALIZAÇÃO, FESTA.
Documentos
Tramitação
02/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 547 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 547 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/12/2007
PUBLICADO NO DL EM 15/12/2007, PÁG 81 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1874 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/12/2007, PÁG 81 COL 1. ANEXE-SE AO PL 1874 2007, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.