PL PROJETO DE LEI 1919/2023
PL 1919/2023
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Institui a preferência para as pessoas acometidas pela doença de
Parkinson na aquisição de unidades populares edificadas pelo Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU TPA.
Indexação
Resumo Concede preferência na aquisição de imóveis residenciais populares edificados pelo Estado às pessoas acometidas pela doença de Parkinson, assegurando-lhes 5% dos imóveis disponíveis para aquisição.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU TPA.
Indexação
Resumo Concede preferência na aquisição de imóveis residenciais populares edificados pelo Estado às pessoas acometidas pela doença de Parkinson, assegurando-lhes 5% dos imóveis disponíveis para aquisição.
Documentos
Tramitação
06/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
15/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 82. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 82. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.