PL PROJETO DE LEI 1892/2001
DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE MUNICÍPIOS DO ESTADO E DE
SERVIDORES COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - IPSEMG.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2001
Proposições relacionadas
PL 134 de 2003
Resumo AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), RENEGOCIAÇÃO, PARCELAMENTO, DÍVIDA, REFERÊNCIA, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, SALDO DEVEDOR, UTILIZAÇÃO, IMÓVEL, DAÇÃO EM PAGAMENTO. CONSOLIDAÇÃO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), RENEGOCIAÇÃO, PARCELAMENTO, DÍVIDA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, SERVIDOR, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL.
Legislação citada LEI 12992 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13342 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2001
Proposições relacionadas
PL 134 de 2003
Resumo AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), RENEGOCIAÇÃO, PARCELAMENTO, DÍVIDA, REFERÊNCIA, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, SALDO DEVEDOR, UTILIZAÇÃO, IMÓVEL, DAÇÃO EM PAGAMENTO. CONSOLIDAÇÃO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), RENEGOCIAÇÃO, PARCELAMENTO, DÍVIDA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, SERVIDOR, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL.
Legislação citada LEI 12992 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13342 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 134 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 134 2003.
19/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
29/11/2001
PUB PÁG 30 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 30 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/12/2001.