PL PROJETO DE LEI 1881/2001
PROÍBE A IMPOSIÇÃO DE REQUISITO RELATIVO À IDADE MÁXIMA EM CONCURSO
PÚBLICO NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2001
Proposições relacionadas
PL 133 de 2003
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRITÉRIOS, IDADE, OBJETIVO, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, ATIVIDADE, CARGO PÚBLICO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2001
Proposições relacionadas
PL 133 de 2003
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRITÉRIOS, IDADE, OBJETIVO, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, ATIVIDADE, CARGO PÚBLICO.
Documentos
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 133 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 133 2003.
19/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 34 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ANTIJURIDICIDADE E ILEGALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2002, PÁG 20 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ANTIJURIDICIDADE E ILEGALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/3/2002, PÁG 20 COL 3.
27/11/2001
PUB PÁG 33 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/11/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 33 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/11/2001.