PL PROJETO DE LEI 188/2019
Altera a Lei 22231, de 20 de Julho de 2016, que dispõe sobre a
definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2019
Proposições relacionadas
PL 3743 de 2016
Observação Altera o § 1º do artigo 2º, estabelecendo valores de multas por maus- tratos a animais.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Especificação, Maus-Tratos, Animal, Objetivo, Acréscimo, Valor, Penalidade, Multa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2019
Proposições relacionadas
PL 3743 de 2016
Observação Altera o § 1º do artigo 2º, estabelecendo valores de multas por maus- tratos a animais.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Especificação, Maus-Tratos, Animal, Objetivo, Acréscimo, Valor, Penalidade, Multa.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
12/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/2/2019, pág 22. Anexe-se ao PL 3743 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/2/2019, pág 22. Anexe-se ao PL 3743 2016, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.