PL PROJETO DE LEI 187/1987
DISPÕE SOBRE CULTURAS DE CICLO ANUAL NAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO
QUE MARGEIAM AS RODOVIAS ESTADUAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10314 1990 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SAMIR TANNÚSPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10314 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/05/1987
Proposição de Lei PRL 10987 1990
Resumo NORMAS, REIVINDICAÇÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO, TRABALHADOR RURAL, UTILIZAÇÃO, FAIXA, DOMÍNIO PÚBLICO, MARGEM, RODOVIA, ATIVIDADE, AGRICULTURA, CEREAIS, ORIENTAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/05/1987
Proposição de Lei PRL 10987 1990
Resumo NORMAS, REIVINDICAÇÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO, TRABALHADOR RURAL, UTILIZAÇÃO, FAIXA, DOMÍNIO PÚBLICO, MARGEM, RODOVIA, ATIVIDADE, AGRICULTURA, CEREAIS, ORIENTAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
Tramitação
11/12/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10314 PUBLICADA NO DL EM 12/12/1990.
MESA DA ASSEMBLEIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10314 PUBLICADA NO DL EM 12/12/1990.
27/09/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/9/1990. MENSAGEM 1586 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 6/10/1990. PLENÁRIO, EM 29/11/1990. REJEITADO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 1586 1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/9/1990. MENSAGEM 1586 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 6/10/1990. PLENÁRIO, EM 29/11/1990. REJEITADO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 1586 1990.
13/09/1990
REMESSA DO OFÍCIO 1920/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10987 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1920/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10987 PARA SANÇÃO.
11/09/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/09/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/9/1990.
21/06/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 21/6/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 21/6/1990.
22/05/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1990.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/5/1990.
24/04/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE.
21/11/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 22/11/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 22/11/1989.
20/11/1989
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/10/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1988.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1988.
22/09/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE.
14/09/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. VITOR PENIDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1988. RECEBIDO NA CFO EM 14/9/1988.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. VITOR PENIDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/1988. RECEBIDO NA CFO EM 14/9/1988.
09/06/1988
REMESSA DO OFÍCIO 1456/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1456/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
08/06/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RUBENS GARCIA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DER.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RUBENS GARCIA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DER.
06/06/1988
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. RECEBIDO NA CAPR EM 6/6/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, ATENDENDO AO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO, DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA. RECEBIDO NA CAPR EM 6/6/1988.
27/05/1988
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/6/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/6/1988.
19/10/1987
REMESSA DO OFÍCIO 2557/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2557/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
15/10/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 25/8/1988. RECEBIDO NA CAPR EM 25/8/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-MG. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA EM 25/8/1988. RECEBIDO NA CAPR EM 25/8/1988.
30/09/1987
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 30/9/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 30/9/1987.
03/09/1987
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
19/05/1987
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.