Voltar

PL PROJETO DE LEI 1867/2011

ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL 70% PARA HIGIENE DAS MÃOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: Arquivado
0 a favor 0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2011
Proposições relacionadas Documento PL 1228 de 2011
Documento RQO 947 de 2015
Documento PL 1962 de 2015

Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1228 2011. (VER DNP 12).
Resumo OBRIGATORIEDADE, RESTAURANTE, BAR, LANCHONETE, DISPONIBILIZAÇÃO, ÁLCOOL, LIMPEZA, MÃO, CLIENTE, OBJETIVO, PREVENÇÃO, DOENÇA.

Documentos

Tramitação
4
3
2
1