PL PROJETO DE LEI 1863/1961
ALTERA A LEI 1906, DE 23 DE JANEIRO DE 1959, QUE CONTÉM A
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 2464 1961 - LEI ORDINÁRIA
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 2464 1961 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/07/1961
Origem
OTJ 107 de 1961
Proposição de Lei PRL 2530 1961
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Legislação citada LEI 1906 1959 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/07/1961
Origem
OTJ 107 de 1961
Proposição de Lei PRL 2530 1961
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Legislação citada LEI 1906 1959 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
25/07/1961
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/8/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/9/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/9/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/10/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 23/8/1961 CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 23/9/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: OUTUBRO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/10/1961
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/8/1961 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/9/1961 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/9/1961 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/10/1961 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 23/8/1961 CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 23/9/1961 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: NÃO CONSTA PUBLICAÇÃO: OUTUBRO 1961 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/10/1961