Lei nº 2.464, de 13/10/1961
ALTERA A LEI N. 1.906 DE 23 DE JANEIRO DE 1959, QUE CONTÉM A
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, VICE- PRESIDENTE, CÂMARA CÍVEL, CÂMARA CRIMINAL, (TJMG). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, DESEMBARGADOR, REMOÇÃO, PREENCHIMENTO, VAGA, JUIZ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
PL PROJETO DE LEI 1863/1961
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/10/1961 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 137
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, VICE- PRESIDENTE, CÂMARA CÍVEL, CÂMARA CRIMINAL, (TJMG). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, DESEMBARGADOR, REMOÇÃO, PREENCHIMENTO, VAGA, JUIZ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
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