PL PROJETO DE LEI 185/2003
REVOGA O ART. 5 DA LEI 14136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(EXTINGUE A TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR,
ASSEGURANDO-SE AO CONTRIBUINTE O RESSARCIMENTO DO RECOLHIMENTO
EFETUADO OU O DESCONTO NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 2093 de 2002
Proposições relacionadas
PL 1217 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, TAXA, RENOVAÇÃO, LICENCIAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR. GARANTIA, CONTRIBUINTE, RESSARCIMENTO, DESCONTO, HIPÓTESE, RECOLHIMENTO, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO.
Legislação citada LEI 14136 2001 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2003
Origem
PL 2093 de 2002
Proposições relacionadas
PL 1217 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, TAXA, RENOVAÇÃO, LICENCIAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR. GARANTIA, CONTRIBUINTE, RESSARCIMENTO, DESCONTO, HIPÓTESE, RECOLHIMENTO, TAXA DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO.
Legislação citada LEI 14136 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/05/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1217 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1217 2007.
24/05/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 56 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 56 COL 4.
27/05/2003
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/5/2003, PÁG 43 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/5/2003, PÁG 43 COL 2.
22/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO.
29/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
09/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
26/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 65 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/2/2003, PÁG 65 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2003.