PL PROJETO DE LEI 1847/2020
PL 1847/2020
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2020
Observação Trecho de aproximadamente 6km entre os Municípios de Bambuí e Tapiraí. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Bambuí, Tapiraí, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2020
Observação Trecho de aproximadamente 6km entre os Municípios de Bambuí e Tapiraí. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Bambuí, Tapiraí, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
28/09/2021
Ofício do Sr Olívio José Teixeira, prefeito municipal de Bambuí, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Olívio José Teixeira, prefeito municipal de Bambuí, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 6.
21/09/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/9/2021, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/9/2021, pág 6.
25/08/2021
Remessa do Ofício 2075 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2075 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
25/08/2021
Remessa do Ofício 2075 2021 SGM ao Sr Vanderlei Cassiano de Resende, Prefeito Municipal, Tapiraí - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2075 2021 SGM ao Sr Vanderlei Cassiano de Resende, Prefeito Municipal, Tapiraí - MG, com pedido de informação.
25/08/2021
Remessa do Ofício 2075 2021 SGM ao Sr Olívio José Texeira, Prefeito Municipal, Bambuí - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2075 2021 SGM ao Sr Olívio José Texeira, Prefeito Municipal, Bambuí - MG, com pedido de informação.
24/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído) (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Prefeitura Municipal de Bambuí e à Prefeitura Municipal de Tapiraí.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído) (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Prefeitura Municipal de Bambuí e à Prefeitura Municipal de Tapiraí.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
30/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
24/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2020.