PL PROJETO DE LEI 1841/1978
ACRESCENTA NA RESOLUÇÃO 61 DE 8 12 1975, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO
DE MINAS GERAIS, A COMARCA DE OURO BRANCO. (ESTABELECE CONDIÇÕES
JURÍDICAS PARA IMPLANTAÇÃO DA COMARCA DE OURO BRANCO, OBJETIVANDO
ATENDER
ÀS NECESSIDADES DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DA AÇO MINAS GERAIS S.A. -
AÇOMINAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7359 1978 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7359 1978 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 08/07/1978
Origem
MSG 791 de 1978
Resumo ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ACRÉSCIMO, COMARCA DE OURO BRANCO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, TABELA, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 08/07/1978
Origem
MSG 791 de 1978
Resumo ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ACRÉSCIMO, COMARCA DE OURO BRANCO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, TABELA, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Tramitação
05/07/1978
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/8/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/8/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 15/8/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 21/9/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/9/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/8/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/8/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 15/8/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 21/9/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/9/1979