PL PROJETO DE LEI 1833/2001
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EMISSÃO DE POLUENTES E RUÍDOS PRODUZIDOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES
EM USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2001
Proposição de Lei PRL 15327 2002
Proposições relacionadas
VET 15327 de 2002
Observação RESOLUÇÃO 256, DE 30 6 1999, DO CONAMA - CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. RESOLUÇÃO 7, DE 31 8 1993, DO CONAMA. RESOLUÇÃO 18, DE 13 12 1995, DO CONAMA.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO, EMISSÃO, PRODUTO POLUENTE, RUÍDO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBJETIVO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, VEÍCULOS. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, CONTROLE, POLUIÇÃO, AR, POLUIÇÃO SONORA. REDUÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO. ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFAS, INSPEÇÃO, VEÍCULOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), (SSPMG), GESTÃO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 1: COMPETÊNCIA, ÓRGÃO EXECUTOR, PROGRAMA ESTADUAL, FORNECIMENTO, DADOS, ELABORAÇÃO, EDITAL, LICITAÇÃO. COMPETÊNCIA, (SSPMG), ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, EDITAL, LICITAÇÃO. AUMENTO, PRAZO, CONCESSÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, VEÍCULOS. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, POLÍTICA TARIFÁRIA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, NOME, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, TARIFAS, INSPEÇÃO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, SISTEMA ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, ÓRGÃOS, DEFESA, MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 1 (REDAÇÃO FINAL): DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, TAXA, RENOVAÇÃO, LICENCIAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBJETIVO, REMUNERAÇÃO, INSPEÇÃO, CONTROLE, EMISSÃO, PRODUTO POLUENTE, RUÍDO. PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, COBRANÇA, TAXA, OBJETIVO, CUSTEIO, PROGRAMA ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 8723 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10203 2001 - LEI FEDERAL
LEI 14136 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2001
Proposição de Lei PRL 15327 2002
Proposições relacionadas
VET 15327 de 2002
Observação RESOLUÇÃO 256, DE 30 6 1999, DO CONAMA - CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. RESOLUÇÃO 7, DE 31 8 1993, DO CONAMA. RESOLUÇÃO 18, DE 13 12 1995, DO CONAMA.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO, EMISSÃO, PRODUTO POLUENTE, RUÍDO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBJETIVO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE. DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, LICITAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, VEÍCULOS. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, CONTROLE, POLUIÇÃO, AR, POLUIÇÃO SONORA. REDUÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO. ISENÇÃO, PAGAMENTO, TARIFAS, INSPEÇÃO, VEÍCULOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), (SSPMG), GESTÃO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 1: COMPETÊNCIA, ÓRGÃO EXECUTOR, PROGRAMA ESTADUAL, FORNECIMENTO, DADOS, ELABORAÇÃO, EDITAL, LICITAÇÃO. COMPETÊNCIA, (SSPMG), ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, EDITAL, LICITAÇÃO. AUMENTO, PRAZO, CONCESSÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, VEÍCULOS. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, POLÍTICA TARIFÁRIA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, NOME, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, TARIFAS, INSPEÇÃO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, SISTEMA ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, ÓRGÃOS, DEFESA, MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIOS, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL. EMENDA 1 (REDAÇÃO FINAL): DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, TAXA, RENOVAÇÃO, LICENCIAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, OBJETIVO, REMUNERAÇÃO, INSPEÇÃO, CONTROLE, EMISSÃO, PRODUTO POLUENTE, RUÍDO. PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, COBRANÇA, TAXA, OBJETIVO, CUSTEIO, PROGRAMA ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 8723 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10203 2001 - LEI FEDERAL
LEI 14136 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/02/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 112/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15327.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 112/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15327.
14/11/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/11/2002. MENSAGEM 346 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15327 2002. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 20 COL 4. PLENÁRIO, EM 26/2/2003. VETO MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/11/2002. MENSAGEM 346 2002 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 15327 2002. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2002, PÁG 20 COL 4. PLENÁRIO, EM 26/2/2003. VETO MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
30/10/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1559/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15327 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1559/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15327 PARA SANÇÃO.
24/10/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM REDAÇÃO FINAL COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/10/2002, PÁG 30 COL 2. APROVADO EM REDAÇÃO FINAL COM A EMENDA 1. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM REDAÇÃO FINAL COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. IVAIR NOGUEIRA - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 30/10/2002, PÁG 30 COL 2. APROVADO EM REDAÇÃO FINAL COM A EMENDA 1. À SANÇÃO.
26/06/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2002, PÁG 33 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CHICO RAFAEL. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/10/2002, PÁG 33 COL 2.
25/06/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 4/7/2002, PÁG 26 COL 2. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/6/2002.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ANTÔNIO ANDRADE - EMENDA 2. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 4/7/2002, PÁG 26 COL 2. A EMENDA FOI VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/6/2002.
19/06/2002
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
28/05/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2002, PÁG 30 COL 2.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/2002, PÁG 30 COL 2.
08/05/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 9/5/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 9/5/2002.
08/05/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/04/2002
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DECLARANDO SEM VALIDADE O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DETERMINANDO SUA EXPUNÇÃO DO PROCESSADO, UMA VEZ QUE FOI EMITIDO APÓS DECISÃO DE REMESSA DO PROJETO À COMISSÃO SEGUINTE A QUE HAVIA SIDO DISTRIBUÍDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/4/2002, PÁG 24 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DECLARANDO SEM VALIDADE O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DETERMINANDO SUA EXPUNÇÃO DO PROCESSADO, UMA VEZ QUE FOI EMITIDO APÓS DECISÃO DE REMESSA DO PROJETO À COMISSÃO SEGUINTE A QUE HAVIA SIDO DISTRIBUÍDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 25/4/2002, PÁG 24 COL 2.
18/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 29 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 29 COL 4.
17/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. RÊMOLO ALOISE.
10/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. RÊMOLO ALOISE.
03/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
27/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ FERNANDO FARIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU.
19/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2002, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 20/3/2002.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2002, PÁG 39 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 20/3/2002.
20/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN.
18/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2001, PÁG 24 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 18/12/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2001, PÁG 24 COL 4. RECEBIDO NA MAR EM 18/12/2001.
13/12/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/12/2001, PÁG 27 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. IVAIR NOGUEIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/12/2001, PÁG 27 COL 1.
11/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
30/11/2001
REMESSA DOS OFÍCIOS 2636, 2637 E 2638/2001/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E À FEAM, RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DOS OFÍCIOS 2636, 2637 E 2638/2001/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E À FEAM, RESPECTIVAMENTE, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
27/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SEMAD, À FEAM E À PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SEMAD, À FEAM E À PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
20/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
30/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
16/10/2001
PUB PÁG 18 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/10/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 18 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/10/2001.