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PL PROJETO DE LEI 1808/2020

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1808/2020 PROJETO DE LEI

Obriga o Poder Executivo a adotar as medidas de proteção aos profissionais de apoio nos serviços de saúde em situação trabalhista terceirizada e dá outras providências.
Situação atual: Retirado de tramitação
0 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2020
Proposições relacionadas Documento RQO 866 de 2020
Indexação
Covid-19
Pandemia
Resumo Obrigatoriedade, Caráter Temporário, Executivo, Fornecimento, Equipamento, Material, Segurança do Trabalho, Destinação, Trabalhador Terceirizado, Atuação, Serviço, Limpeza, Higiene, Recepção, Manutenção, Segurança, Nutrição, Motivo, Proteção, Prevenção, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
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Apresentação
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Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
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Redação final
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Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
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