PL PROJETO DE LEI 179/2011
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO
DAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SUAS SUBSIDIÁRIAS E
CONTROLADAS E DEMAIS EMPRESAS EM QUE O ESTADO, DIRETA OU INDIRETAMENTE,
DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Proposições relacionadas
RQO 1029 de 2015
PL 1470 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Resumo GARANTIA, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, MOTIVO, IMPROPRIEDADE, TEXTO.
Legislação citada DEL 5452 1943 - DECRETO-LEI
LEF 12353 2010 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Proposições relacionadas
RQO 1029 de 2015
PL 1470 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Resumo GARANTIA, CRITÉRIOS, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, MOTIVO, IMPROPRIEDADE, TEXTO.
Legislação citada DEL 5452 1943 - DECRETO-LEI
LEF 12353 2010 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
13/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1470 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1470 2015.
22/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/4/2015, PÁG 30.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/4/2015, PÁG 30.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
23/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. NEIDER MOREIRA.
02/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA.
31/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2011, PÁG 106 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 1/6/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2011, PÁG 106 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 1/6/2011.
13/04/2011
REMESSA DO OFÍCIO 534 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 534 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
16/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 87 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 87 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.