PL PROJETO DE LEI 1789/2011
INSTITUI O SELO AMIGO DO ESPORTE NO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21002 2013 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21002 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2011
Proposição de Lei PRL 21923 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ELJ.
Resumo CRIAÇÃO, SELO, ESPORTE. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SELO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, APOIO, PROJETO, PROMOÇÃO, ESPORTE.
Legislação citada LEF 9615 1998 - LEI FEDERAL
LEI 16318 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2011
Proposição de Lei PRL 21923 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU ELJ.
Resumo CRIAÇÃO, SELO, ESPORTE. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, SELO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, APOIO, PROJETO, PROMOÇÃO, ESPORTE.
Legislação citada LEF 9615 1998 - LEI FEDERAL
LEI 16318 2006 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
29/11/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21002 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/11/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21002 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/11/2013.
31/10/2013
OFÍCIO 3055 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21923 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/11/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 3/12/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 12/11/2013, PÁG 6.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3055 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21923 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 11/11/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 3/12/2013. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 12/11/2013, PÁG 6.
30/10/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/10/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2013, PÁG 36.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NEILANDO PIMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2013, PÁG 36.
29/10/2013
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 2. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 50 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 5/11/2013, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/10/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO 1 E O PROJETO ORIGINAL. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 2. REGISTRAM "SIM": ADELMO CARNEIRO LEÃO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ANA MARIA RESENDE - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTÔNIO LERIN - ARLEN SANTIAGO - BONIFÁCIO MOURÃO - BOSCO - CABO JÚLIO - CARLOS HENRIQUE - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - FABIANO TOLENTINO - FRED COSTA - GILBERTO ABRAMO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - JUAREZ TÁVORA - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - NEILANDO PIMENTA - PAULO GUEDES - PINDUCA FERREIRA - ROGÉRIO CORREIA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VENEROSO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SÁVIO SOUZA CRUZ - SEBASTIÃO COSTA - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - VANDERLEI MIRANDA - ZÉ MAIA. 50 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 5/11/2013, PÁG 25. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/10/2013.
21/08/2013
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/8/2013, PÁG 25.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/8/2013, PÁG 25.
29/11/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2011, PÁG 65 COL 4.
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA PREJUDICIALIDADE DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2011, PÁG 65 COL 4.
15/09/2011
OFÍCIO DO SR BRAULIO BRAZ, SECRETÁRIO DE ESPORTES, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2011, PÁG 64 COL 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR BRAULIO BRAZ, SECRETÁRIO DE ESPORTES, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/9/2011, PÁG 64 COL 2.
14/09/2011
OFÍCIO DO SR WANDER BORGES, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2011, PÁG 52 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR WANDER BORGES, SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2011, PÁG 52 COL 1.
13/09/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO.
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. FABIANO TOLENTINO.
06/09/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 107 COL 3. RECEBIDO NA ELJ EM 9/9/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/9/2011, PÁG 107 COL 3. RECEBIDO NA ELJ EM 9/9/2011.
17/08/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2256 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE E À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2256 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE E À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
16/08/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
24/05/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
18/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 20/5/2011, PÁG 66 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/5/2011, PÁG 66 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/2011.