PL PROJETO DE LEI 1783/2001
REVOGA A LEI 13162, DE 20 DE JANEIRO DE 1999.
(REVOGA A LEI QUE DETERMINA QUE A FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS DO
ESTADO SEJA COMPOSTA POR UNIDADES MOVIDAS A COMBUSTÍVEL DE FONTE
RENOVÁVEL - ÁLCOOL)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14558 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14558 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2001
Origem
MSG 225 de 2001
Proposição de Lei PRL 15404 2002
Observação CARRO A ÁLCOOL. TÁXI.
Resumo REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ESTADO, AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, VEÍCULOS, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, ENERGIA RENOVÁVEL. REVOGAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EXIGÊNCIA, PESSOA FÍSICA, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, ENERGIA RENOVÁVEL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FROTA, VEÍCULOS, ESTADO. EXCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, ESTADO, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, ENERGIA RENOVÁVEL, ÁLCOOL, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, FROTA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PESSOA FÍSICA, INCENTIVO FISCAL, SUBVENÇÃO, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, ENERGIA RENOVÁVEL, ÁLCOOL. POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, SUBVENÇÃO, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, GASOLINA, EXIGÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO. EMENDA 1: REDUÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, ÁLCOOL. EMENDA 2: REDUÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, COMBUSTÍVEL, ÁLCOOL.
Legislação citada LEI 13162 1999 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/09/2001
Origem
MSG 225 de 2001
Proposição de Lei PRL 15404 2002
Observação CARRO A ÁLCOOL. TÁXI.
Resumo REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ESTADO, AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, VEÍCULOS, UTILIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, ENERGIA RENOVÁVEL. REVOGAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EXIGÊNCIA, PESSOA FÍSICA, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, ENERGIA RENOVÁVEL. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FROTA, VEÍCULOS, ESTADO. EXCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, ESTADO, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, ENERGIA RENOVÁVEL, ÁLCOOL, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, FROTA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PESSOA FÍSICA, INCENTIVO FISCAL, SUBVENÇÃO, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, ENERGIA RENOVÁVEL, ÁLCOOL. POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, SUBVENÇÃO, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, GASOLINA, EXIGÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO. EMENDA 1: REDUÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, ÁLCOOL. EMENDA 2: REDUÇÃO, (ICMS), AQUISIÇÃO, COMBUSTÍVEL, ÁLCOOL.
Legislação citada LEI 13162 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/12/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14558 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14558 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/2002.
10/12/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1764/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15404 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1764/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15404 PARA SANÇÃO.
05/12/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/12/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2002, PÁG 25 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/12/2002, PÁG 25 COL 3.
31/10/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/2002, PÁG 47 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 31/10/2002.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. PUBLICADO NO DL EM 6/11/2002, PÁG 47 COL 4. APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 31/10/2002.
30/10/2002
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
22/10/2002
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/10/2002, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/10/2002, PÁG 31 COL 2.
02/07/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 3/7/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 3/7/2002.
27/06/2002
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
25/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2002, PÁG 16 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2002, PÁG 16 COL 4.
19/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO.
05/06/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO PIAU - SUBSTITUTIVO 1; DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDAS 1 E 2. SUBSTITUTIVO E EMENDAS PUBLICADOS NO DL EM 7/6/2002, PÁG 26 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA FFO EM 6/6/2002.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP. PAULO PIAU - SUBSTITUTIVO 1; DEP. ANDERSON ADAUTO - EMENDAS 1 E 2. SUBSTITUTIVO E EMENDAS PUBLICADOS NO DL EM 7/6/2002, PÁG 26 COL 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA FFO EM 6/6/2002.
05/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2001, PÁG 20 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2001, PÁG 20 COL 1.
29/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
21/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2001, PÁG 53 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/2001.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2001, PÁG 53 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/2001.
23/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2001, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 23/10/2001.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/10/2001, PÁG 22 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 23/10/2001.
09/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
25/09/2001
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/9/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 27/9/2001.