PL PROJETO DE LEI 1762/2023
Dispõe sobre o transporte de passageiros por aplicativos e dá outras
providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Proposições relacionadas
RQN 5701 de 2024
PL 862 de 2023
Indexação
Resumo Obriga a instalação de câmera de monitoramento e botão de pânico em todos os veículos que prestem serviço de transporte por aplicativo. Incumbe à empresa responsável pelo aplicativo assegurar a adequação do veículo, bem como a inexistência de apontamento criminal em nome do motorista, no ato do cadastramento.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2023
Proposições relacionadas
RQN 5701 de 2024
PL 862 de 2023
Indexação
Resumo Obriga a instalação de câmera de monitoramento e botão de pânico em todos os veículos que prestem serviço de transporte por aplicativo. Incumbe à empresa responsável pelo aplicativo assegurar a adequação do veículo, bem como a inexistência de apontamento criminal em nome do motorista, no ato do cadastramento.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
20/02/2024
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 52.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 52.
29/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 41. Anexe-se ao PL 862 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2023, pág 41. Anexe-se ao PL 862 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.