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PL PROJETO DE LEI 1761/1993

DISPÕE ACERCA DA EXTINÇÃO DOS OFÍCIOS AUXILIARES E OFÍCIOS JUDICIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 11466 1994 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 11466 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/1993
Origem Documento OTJ 27 de 1993

Proposição de Lei PRL 12260 1994
Resumo EXTINÇÃO, OFÍCIOS AUXILIARES, PARTIDOR JUDICIAL, COMARCA DE BELO HORIZONTE. EXTINÇÃO, OFÍCIOS JUDICIAIS, COMARCA, ESTADO, RECEBIMENTO, TITULAR, CUSTAS, EMOLUMENTO, REMUNERAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, TITULAR, QUADRO EXTINTO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, OPÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE JUÍZO, SERVIÇOS AUXILIARES, ENTRÂNCIA INICIAL, ENTRÂNCIA ESPECIAL, ENTRÂNCIA FINAL. NORMAS, DISPONIBILIDADE REMUNERADA, TITULAR, QUADRO EXTINTO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, APURAÇÃO, VALOR REMUNERAÇÃO. NORMAS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, ESCREVENTE JURAMENTADO, SECRETARIA DE JUÍZO, SERVIÇOS AUXILIARES, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, ESTABILIDADE, VENCIMENTOS. DISCIPLINAMENTO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, QUADRO EXTINTO, OFÍCIOS JUDICIAIS, OFÍCIOS AUXILIARES, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LEI 9776 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
RTJ 61 1975 - RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Documentos

Tramitação
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1