PL PROJETO DE LEI 1761/1993
DISPÕE ACERCA DA EXTINÇÃO DOS OFÍCIOS AUXILIARES E OFÍCIOS
JUDICIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11466 1994 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11466 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/1993
Origem
OTJ 27 de 1993
Proposição de Lei PRL 12260 1994
Resumo EXTINÇÃO, OFÍCIOS AUXILIARES, PARTIDOR JUDICIAL, COMARCA DE BELO HORIZONTE. EXTINÇÃO, OFÍCIOS JUDICIAIS, COMARCA, ESTADO, RECEBIMENTO, TITULAR, CUSTAS, EMOLUMENTO, REMUNERAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, TITULAR, QUADRO EXTINTO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, OPÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE JUÍZO, SERVIÇOS AUXILIARES, ENTRÂNCIA INICIAL, ENTRÂNCIA ESPECIAL, ENTRÂNCIA FINAL. NORMAS, DISPONIBILIDADE REMUNERADA, TITULAR, QUADRO EXTINTO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, APURAÇÃO, VALOR REMUNERAÇÃO. NORMAS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, ESCREVENTE JURAMENTADO, SECRETARIA DE JUÍZO, SERVIÇOS AUXILIARES, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, ESTABILIDADE, VENCIMENTOS. DISCIPLINAMENTO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, QUADRO EXTINTO, OFÍCIOS JUDICIAIS, OFÍCIOS AUXILIARES, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LEI 9776 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
RTJ 61 1975 - RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/1993
Origem
OTJ 27 de 1993
Proposição de Lei PRL 12260 1994
Resumo EXTINÇÃO, OFÍCIOS AUXILIARES, PARTIDOR JUDICIAL, COMARCA DE BELO HORIZONTE. EXTINÇÃO, OFÍCIOS JUDICIAIS, COMARCA, ESTADO, RECEBIMENTO, TITULAR, CUSTAS, EMOLUMENTO, REMUNERAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, TITULAR, QUADRO EXTINTO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, OPÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE JUÍZO, SERVIÇOS AUXILIARES, ENTRÂNCIA INICIAL, ENTRÂNCIA ESPECIAL, ENTRÂNCIA FINAL. NORMAS, DISPONIBILIDADE REMUNERADA, TITULAR, QUADRO EXTINTO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, APURAÇÃO, VALOR REMUNERAÇÃO. NORMAS, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, ESCREVENTE JURAMENTADO, SECRETARIA DE JUÍZO, SERVIÇOS AUXILIARES, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, ESTABILIDADE, VENCIMENTOS. DISCIPLINAMENTO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, QUADRO EXTINTO, OFÍCIOS JUDICIAIS, OFÍCIOS AUXILIARES, RESOLUÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Legislação citada LEI 9776 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
RTJ 61 1975 - RESOLUÇÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Tramitação
23/05/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11466 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/5/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11466 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 24/5/1994.
17/05/1994
REMESSA DO OFÍCIO 915/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12260 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 915/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12260 PARA SANÇÃO.
11/05/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/05/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/1994, PÁG 34 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/1994, PÁG 34 COL 4.
28/04/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/4/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 28/4/1994.
28/04/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1994, PÁG 42 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BALDONEDO NAPOLEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/1994, PÁG 42 COL 4.
06/04/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/4/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 6/4/1994.
23/03/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. IBRAHIM JACOB (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1994, PÁG 36 COL 3. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1994, PÁG 36 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1994, PÁG 36 COL 4.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. IBRAHIM JACOB (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1994, PÁG 36 COL 3. APU - RELATOR: DEP. DILZON MELO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1994, PÁG 36 COL 3. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/1994, PÁG 36 COL 4.
16/03/1994
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CJU APU FFO PRIMEIRO TURNO. CJU - RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. APU - RELATOR: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. FFO - RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
08/03/1994
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/1994.
08/03/1994
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/1994.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO DE OLIVEIRA SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/3/1994.
04/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
28/10/1993
PUB PÁG 49 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/11/1993.
PLENÁRIO
PUB PÁG 49 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/11/1993.