Lei nº 11.466, de 23/05/1994
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS OFÍCIOS AUXILIARES E DOS OFÍCIOS JUDICIAIS
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo EXTINÇÃO, OFÍCIOS AUXILIARES DA JUSTIÇA, COMARCA DE BELO HORIZONTE, OFÍCIOS JUDICIAIS, REMUNERAÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO, DEFINIÇÃO, REGIMENTO DE CUSTAS, NORMAS, SITUAÇÃO FUNCIONAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR. SITUAÇÃO FUNCIONAL, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ESCREVENTE JURAMENTADO, QUADRO DA JUSTIÇA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1761/1993
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/1994 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 515
Resumo EXTINÇÃO, OFÍCIOS AUXILIARES DA JUSTIÇA, COMARCA DE BELO HORIZONTE, OFÍCIOS JUDICIAIS, REMUNERAÇÃO, CUSTAS, EMOLUMENTO, DEFINIÇÃO, REGIMENTO DE CUSTAS, NORMAS, SITUAÇÃO FUNCIONAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR. SITUAÇÃO FUNCIONAL, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ESCREVENTE JURAMENTADO, QUADRO DA JUSTIÇA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
Documentos
