PL PROJETO DE LEI 1756/1993
CRIA O PROGRAMA MINEIRO DE APOIO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA A
CONSTRUÇÃO, A REFORMA E A MELHORIA DE MORADIA PARA FAMÍLIAS DE
BAIXA RENDA - PROMORAR.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 11622 1994 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚSPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11622 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 29/10/1993
Proposição de Lei PRL 12418 1994
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, ORIENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, (PROMORAR). COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA. NORMAS, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, (PROMORAR). CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIOS, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, EXECUÇÃO, (PROMORAR). FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, (PROMORAR), ASSISTÊNCIA TÉCNICA, GRATUIDADE, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, ZONA URBANA. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONVÊNIO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIOS, ENTIDADE, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, EXECUÇÃO, (PROMORAR). EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, EXECUTIVO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, (PROMORAR), LIMITAÇÃO, RENDA MENSAL. EMENDA 7: ACRÉSCIMO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, GESTOR, (PROMORAR), (COHAB).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Publicado em 29/10/1993
Proposição de Lei PRL 12418 1994
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, ORIENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, (PROMORAR). COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA. NORMAS, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, (PROMORAR). CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIOS, ÓRGÃO PÚBLICO, EMPRESA PRIVADA, EXECUÇÃO, (PROMORAR). FIXAÇÃO, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, (PROMORAR), ASSISTÊNCIA TÉCNICA, GRATUIDADE, CONSTRUÇÃO, MELHORIA, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, ZONA URBANA. EMENDA 2: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONVÊNIO, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, MUNICÍPIOS, ENTIDADE, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, EXECUÇÃO, (PROMORAR). EMENDA 4: SUPRESSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, EXECUTIVO. EMENDA 6: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, (PROMORAR), LIMITAÇÃO, RENDA MENSAL. EMENDA 7: ACRÉSCIMO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, GESTOR, (PROMORAR), (COHAB).
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Tramitação
06/10/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11622 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/10/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11622 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/10/1994.
15/09/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1769/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12418 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1769/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12418 PARA SANÇÃO.
13/09/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/09/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1994, PÁG 82 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CÓSSIMO FREITAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/1994, PÁG 82 COL 1.
17/08/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/8/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/8/1994.
16/08/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/08/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/1994, PÁG 37 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/8/1994, PÁG 37 COL 2.
30/06/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO AMARAL.
21/06/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 4. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 3, 5, 6 E 7. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 2 E 4. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 3, 5, 6 E 7. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 21/6/1994.
31/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/1994, PÁG 30 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 2 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/1994, PÁG 30 COL 2.
12/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO.
05/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 3, 4, 5 E 6, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/1994, PÁG 28 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/5/1994.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, 3, 4, 5 E 6, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/1994, PÁG 28 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/5/1994.
22/03/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/1994, PÁG 40 COL 4. RECEBIDO NA SAS EM 22/3/1994.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/3/1994, PÁG 40 COL 4. RECEBIDO NA SAS EM 22/3/1994.
03/11/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE.
27/10/1993
PUB PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/10/1993.
PLENÁRIO
PUB PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/10/1993.