PL PROJETO DE LEI 1738/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Alegre de
Minas o imóvel que especifica. (Destinação: construção, junto ao Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, de uma escola de ensino
fundamental.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22473 2016 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22473 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2015
Origem
PL 4961 de 2014
Proposição de Lei PRL 23397 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Monte Alegre de Minas, Destinação, Construção, Estabelecimento de Ensino. Emenda 1: Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2015
Origem
PL 4961 de 2014
Proposição de Lei PRL 23397 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Monte Alegre de Minas, Destinação, Construção, Estabelecimento de Ensino. Emenda 1: Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa, Projeto de Lei.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
28/12/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22473 publicada no Diário do Executivo em 29/12/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22473 publicada no Diário do Executivo em 29/12/2016.
12/12/2016
Ofício 2633 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23397 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 47.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2633 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23397 2016 para sanção. Data do envio: 13/12/2016. Data máxima para sanção: 3/1/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 14/12/2016, pág 47.
07/12/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
07/12/2016
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 100.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/12/2016, pág 100.
07/12/2016
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 137. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/12/2016.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Paulo Lamac ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda ¿ Wander Borges. 48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 137. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 7/12/2016.
06/12/2016
Segundo turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 157.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2016, pág 157.
06/12/2016
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista - Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo - Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes. 41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes. 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Aprovada a Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 116. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 6/12/2016.
Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: ¿ Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista - Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo - Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes. 41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação, a Emenda 1: ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes. 42 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos em branco. Aprovada a Emenda 1. Votação nominal publicada no DL em 16/12/2016, pág 116. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 6/12/2016.
01/12/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 96.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Vanderlei Miranda (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 96.
09/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tito Torres (proposição redistribuída).
26/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 51. Recebido na FFO em 27/10/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 51. Recebido na FFO em 27/10/2016.
13/09/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
06/09/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/9/2016, pág 15.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/9/2016, pág 15.
21/06/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge (redistribuído).
04/08/2015
Ofício do Sr Rodrigo de Alvim Mendonça, prefeito municipal de Monte Alegre de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 7.
Plenário
Ofício do Sr Rodrigo de Alvim Mendonça, prefeito municipal de Monte Alegre de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/8/2015, pág 7.
02/07/2015
Remessa do Ofício 1575 2015 SGM ao Sr Rodrigo de Alvim Mendonça, Prefeito Municipal, Monte Alegre de Minas - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1575 2015 SGM ao Sr Rodrigo de Alvim Mendonça, Prefeito Municipal, Monte Alegre de Minas - MG, com pedido de informação.
02/07/2015
Remessa do Ofício 1575 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1575 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
01/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas.
17/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
27/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2015, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2015, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/5/2015.