PL PROJETO DE LEI 1736/1998
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 169 DA LEI 7109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977.
(GARANTE AO PROFESSOR, AO SUPERVISOR PEDAGÓGICO E AO ORIENTADOR
EDUCACIONAL, COM EXERCÍCIO EM CLASSES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, A
INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE 20%).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ MILITÃOPSDB
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/1998
Proposições relacionadas
PL 119 de 1999
Observação ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO, PESSOAL, MAGISTÉRIO PÚBLICO. GARANTIA, PROFESSOR, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, CLASSE, EDUCAÇÃO ESPECIAL, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, EXIGÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO.
Legislação citada LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/1998
Proposições relacionadas
PL 119 de 1999
Observação ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO, PESSOAL, MAGISTÉRIO PÚBLICO. GARANTIA, PROFESSOR, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, EXERCÍCIO, CLASSE, EDUCAÇÃO ESPECIAL, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, EXIGÊNCIA, TEMPO DE SERVIÇO.
Legislação citada LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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ERRATA (1)
Tramitação
02/03/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/1999, PÁG 22 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/1999, PÁG 22 COL 1.
31/01/1999
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA. RECEBIDO NO ARQUIVO EM 4/2/1999.
02/07/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES.
01/07/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1998, PÁG 21 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 1/7/1998.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1998, PÁG 21 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 1/7/1998.
10/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
02/06/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1998, PÁG 16 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 3/6/1998.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/6/1998, PÁG 16 COL 1. RECEBIDO NA ECC EM 3/6/1998.
13/05/1998
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
05/05/1988
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/5/1998, PÁG 23 COL 4, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 7/5/1998.
PLENÁRIO
PUB PÁG 19 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 20/5/1998, PÁG 23 COL 4, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CJU EM 7/5/1998.