PL PROJETO DE LEI 1706/1970
AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE BEM-ESTAR DO MENOR A PERMUTAR, COM COM
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS IRMÃOS DE NOSSA SENHORA, IMÓVEL QUE LHE FOI
DOADO PELO ESTADO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5642 1970 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5642 1970 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/11/1970
Origem
MSG 663 de 1970
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/11/1970
Origem
MSG 663 de 1970
Indexação
Tramitação
17/11/1970
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/11/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/11/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 26/11/1970 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 26/11/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 1/12/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/12/1970.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/11/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/11/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 26/11/1970 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 26/11/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 1/12/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/12/1970.