PL PROJETO DE LEI 1702/2020
Institui procedimentos para a assistência domiciliar interdisciplinar
para idosos.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23660 2020 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23660 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2020
Proposição de Lei PRL 24613 2020
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Assistência Social, Idoso, Tratamento Médico, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Medida Administrativa, Combate, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Acréscimo, Diretrizes, Proteção, Assistência Social, Idoso.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2020
Proposição de Lei PRL 24613 2020
Indexação
Resumo Criação, Programa Estadual, Assistência Social, Idoso, Tratamento Médico, Período, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Administrativa, Prevenção, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Medida Administrativa, Combate, Calamidade Pública, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus, Acréscimo, Diretrizes, Proteção, Assistência Social, Idoso.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
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Parecer de Turno Único - Plenário
Tramitação
15/06/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23660 publicada no Diário do Executivo em 16/6/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23660 publicada no Diário do Executivo em 16/6/2020.
28/05/2020
Ofício 933 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24613 2020 para sanção. Data do envio: 28/5/2020. Data máxima para sanção: 22/6/2020. Proposição de lei publicada no DL em 29/5/2020, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 933 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24613 2020 para sanção. Data do envio: 28/5/2020. Data máxima para sanção: 22/6/2020. Proposição de lei publicada no DL em 29/5/2020, pág 1.
28/05/2020
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer de redação final: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 60 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/5/2020, pág 7. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer de redação final: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 60 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/5/2020, pág 7. À sanção.
28/05/2020
Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 29/5/2020, pág 31.
Plenário
Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 29/5/2020, pág 31.
28/05/2020
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 64 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/5/2020, pág 5.
Plenário
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 64 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 30/5/2020, pág 5.
28/05/2020
Turno Único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 29/5/2020, pág 20.
Plenário
Turno Único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 29/5/2020, pág 20.