PL PROJETO DE LEI 1699/2020
Institui a Política de Transporte sobre Trilhos no Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 23748,
de 2020
0 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 23748,
de 2020
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2020
Proposição de Lei PRL 24695 2020
Proposições anexadas
PL 2173 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Apelido Lei Short Lines.
Resumo Criação, Política de Transportes, Transporte Ferroviário Urbano. Emenda 1: Autorização, Executivo, Transporte Ferroviário, Infraestrutura, Propriedade Particular, Contrato, Duração, Prazo Determinado. Parecer de redação final: Art. 1-3º: Criação, Política Estadual, Objetivo, Extensão, Quantidade, Passageiro, Transporte de Carga, Obediência, Critérios, Integração, Modalidade de Transporte, Transporte Ferroviário, Transporte Rodoviário, Transporte Aquaviário, Transporte Aéreo, Parceria Público-Privada, Sociedade Civil, Preservação, Patrimônio Histórico, Patrimônio Cultural, Desenvolvimento Econômico, Melhoria, Qualidade de Vida, Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento, Turismo. Art. 4º: Implementação, Política Estadual, Incentivo, Transporte Ferroviário, Objetivo, Redução, Acidente de Trânsito, Trânsito, Utilização, Ciência Tecnologia e Inovação, Segurança, Qualidade de Vida, Usuário. Art. 5-7º: Criação, Plano de Ação, Transporte Ferroviário, Instrumento, Projeto, Planejamento, Diretrizes, Eficiência, Infraestrutura, Logística, Redução, Poluição, Impacto Ambiental, Melhoria, Economia, Município, Relevância, Cultura, História, Definição, Duração, Vigência, Jurisdição, Minas Gerais (MG), Possibilidade, Setor Público, Exploração, Infraestrutura, Transporte Ferroviário, Utilização, Cessão, Delegação, Concessão, Permissão, Autorização. Art. 8º: Permissão, Autorização, Administração Pública, Utilização, Contrato, Prazo Determinado, Objetivo, Exploração, Ferrovia, Regime, Direito Privado. Art. 9º: Obediência, Plano Diretor, Zona Urbana, Motivo, Instalação, Infraestrutura, Transporte Ferroviário. Art. 10: Acréscimo, Dispositivo, Lei Estadual, Destruição, Reutilização, Material, Infraestrutura, Transporte Ferroviário.
Assunto geral Municípios e Desenvolvimento Regional
Patrimônio Cultural
Transporte e Trânsito
Turismo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2020
Proposição de Lei PRL 24695 2020
Proposições anexadas
PL 2173 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Apelido Lei Short Lines.
Resumo Criação, Política de Transportes, Transporte Ferroviário Urbano. Emenda 1: Autorização, Executivo, Transporte Ferroviário, Infraestrutura, Propriedade Particular, Contrato, Duração, Prazo Determinado. Parecer de redação final: Art. 1-3º: Criação, Política Estadual, Objetivo, Extensão, Quantidade, Passageiro, Transporte de Carga, Obediência, Critérios, Integração, Modalidade de Transporte, Transporte Ferroviário, Transporte Rodoviário, Transporte Aquaviário, Transporte Aéreo, Parceria Público-Privada, Sociedade Civil, Preservação, Patrimônio Histórico, Patrimônio Cultural, Desenvolvimento Econômico, Melhoria, Qualidade de Vida, Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento, Turismo. Art. 4º: Implementação, Política Estadual, Incentivo, Transporte Ferroviário, Objetivo, Redução, Acidente de Trânsito, Trânsito, Utilização, Ciência Tecnologia e Inovação, Segurança, Qualidade de Vida, Usuário. Art. 5-7º: Criação, Plano de Ação, Transporte Ferroviário, Instrumento, Projeto, Planejamento, Diretrizes, Eficiência, Infraestrutura, Logística, Redução, Poluição, Impacto Ambiental, Melhoria, Economia, Município, Relevância, Cultura, História, Definição, Duração, Vigência, Jurisdição, Minas Gerais (MG), Possibilidade, Setor Público, Exploração, Infraestrutura, Transporte Ferroviário, Utilização, Cessão, Delegação, Concessão, Permissão, Autorização. Art. 8º: Permissão, Autorização, Administração Pública, Utilização, Contrato, Prazo Determinado, Objetivo, Exploração, Ferrovia, Regime, Direito Privado. Art. 9º: Obediência, Plano Diretor, Zona Urbana, Motivo, Instalação, Infraestrutura, Transporte Ferroviário. Art. 10: Acréscimo, Dispositivo, Lei Estadual, Destruição, Reutilização, Material, Infraestrutura, Transporte Ferroviário.
Assunto geral Municípios e Desenvolvimento Regional
Patrimônio Cultural
Transporte e Trânsito
Turismo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
22/12/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23748 publicada no Diário do Executivo em 23/12/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23748 publicada no Diário do Executivo em 23/12/2020.
03/12/2020
Ofício 2107 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24695 2020 para sanção. Data do envio: 3/12/2020. Data máxima para sanção: 30/12/2020. Proposição de lei publicada no DL em 4/12/2020, pág 8.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2107 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24695 2020 para sanção. Data do envio: 3/12/2020. Data máxima para sanção: 30/12/2020. Proposição de lei publicada no DL em 4/12/2020, pág 8.
02/12/2020
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ Andréia de Jesus ¿ Arlen Santiago ¿ Betão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Elismar Prado ¿ Guilherme da Cunha ¿ Inácio Franco ¿ Leninha ¿ Marquinho Lemos ¿ Professor Cleiton ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Zé Reis. 24 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 4/12/2020, pág 61. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ Andréia de Jesus ¿ Arlen Santiago ¿ Betão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Elismar Prado ¿ Guilherme da Cunha ¿ Inácio Franco ¿ Leninha ¿ Marquinho Lemos ¿ Professor Cleiton ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Zé Reis. 24 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 4/12/2020, pág 61. À sanção.
02/12/2020
Redação final. Relator: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2020, pág 79.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Coronel Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2020, pág 79.
02/12/2020
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Betão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Zé Reis. 52 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Betão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Gil Pereira ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Zé Reis. 49 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 4/12/2020, pág 32. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/12/2020.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Betão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Zé Reis. 52 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Betão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Cássio Soares ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Gil Pereira ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Thiago Cota ¿ Zé Reis. 49 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 4/12/2020, pág 32. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/12/2020.
26/11/2020
Segundo turno. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2020, pág 263.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/11/2020, pág 263.
23/10/2020
Segundo turno. Relator: Dep. Léo Portela.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Segundo turno. Relator: Dep. Léo Portela.
21/10/2020
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Betão ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Cristiano Silveira ¿ Cássio Soares ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Professor Cleiton ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme. 52 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 23/10/2020, pág 5. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Betão ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Cristiano Silveira ¿ Cássio Soares ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Gil Pereira ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Marquinho Lemos ¿ Marília Campos ¿ Mauro Tramonte ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Cleiton ¿ Raul Belém ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme. 51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 23/10/2020, pág 6. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Recebido na TCO em 26/10/2020.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Betão ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Cristiano Silveira ¿ Cássio Soares ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Professor Cleiton ¿ Raul Belém ¿ Roberto Andrade ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme. 52 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 23/10/2020, pág 5. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Betão ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Cristiano Silveira ¿ Cássio Soares ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Gil Pereira ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leandro Genaro ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Marquinho Lemos ¿ Marília Campos ¿ Mauro Tramonte ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Cleiton ¿ Raul Belém ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme. 51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 23/10/2020, pág 6. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Recebido na TCO em 26/10/2020.
01/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2020, pág 23.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2020, pág 23.
24/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Léo Portela.
22/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/9/2020, pág 31. Recebido na TCO em 24/9/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/9/2020, pág 31. Recebido na TCO em 24/9/2020.
21/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
15/09/2020
PL 2173 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/9/2020, pág 9.
Plenário
PL 2173 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 17/9/2020, pág 9.
23/06/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2020, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 25/6/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2020, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer. Recebido na CJU em 25/6/2020.