PL PROJETO DE LEI 1699/2015
Obriga os organizadores e patrocinadores de evento de música eletrônica,
conhecido como rave, ou de eventos semelhantes, bem como os
estabelecimentos onde forem realizados, a comunicarem aos órgãos
competentes data, hora, duração e local da realização do evento e dá
outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2015
Proposições relacionadas
PL 876 de 2015
RQO 2028 de 2015
Observação Anexada à proposição PL 876 2015.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa, Organização, Empresa Patrocinadora, Eventos, Música Mecânica, Informação, Órgãos, Competência, Data, Hora, Duração, Local, Realização, Festa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2015
Proposições relacionadas
Observação Anexada à proposição PL 876 2015.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa, Organização, Empresa Patrocinadora, Eventos, Música Mecânica, Informação, Órgãos, Competência, Data, Hora, Duração, Local, Realização, Festa.
Documentos
Tramitação
16/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
26/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2015, pág 42. Anexe-se ao PL 876 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/5/2015, pág 42. Anexe-se ao PL 876 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.