PL PROJETO DE LEI 1660/2007
ESTABELECE NORMAS DE MENSURAÇÃO DE TARIFAS HORÁRIAS EM
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2007
Proposições relacionadas
RQS 319 de 2011
PL 447 de 2011
Observação LEI 10334, DE 18 11 2002, DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. LEI 5232, DE 30 10 2003, DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. LEI 8616, DE 14 7 2003, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Resumo DISCIPLINAMENTO, COBRANÇA, TARIFAS, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, EXPLORAÇÃO, ESTACIONAMENTO, VEÍCULOS. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, CONSUMIDOR, PAGAMENTO, TARIFAS, EFEITO, ESTACIONAMENTO, VEÍCULOS. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, COMINAÇÃO, PENALIDADE, APLICAÇÃO, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, CLÁUSULA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2007
Proposições relacionadas
RQS 319 de 2011
PL 447 de 2011
Observação LEI 10334, DE 18 11 2002, DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. LEI 5232, DE 30 10 2003, DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. LEI 8616, DE 14 7 2003, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Resumo DISCIPLINAMENTO, COBRANÇA, TARIFAS, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, EXPLORAÇÃO, ESTACIONAMENTO, VEÍCULOS. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, CONSUMIDOR, PAGAMENTO, TARIFAS, EFEITO, ESTACIONAMENTO, VEÍCULOS. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, COMINAÇÃO, PENALIDADE, APLICAÇÃO, INFRATOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 4: ALTERAÇÃO, CLÁUSULA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
24/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 447 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 447 2011.
10/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/2/2011, PÁG 117 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/04/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2008, PÁG 95 COL 1.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/4/2008, PÁG 95 COL 1.
24/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
18/03/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2008, PÁG 91 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 19/3/2008.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2008, PÁG 91 COL 1. RECEBIDO NA DCC EM 19/3/2008.
11/10/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
04/10/2007
PUBLICADO NO DL EM 6/10/2007, PÁG 46 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/10/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/10/2007, PÁG 46 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/10/2007.