PL PROJETO DE LEI 1651/2004
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 14790, DE 20 DE OUTUBRO DE
2003, QUE PROÍBE, EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, A EXIGÊNCIA
DE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAMENTO EM HOSPITAL DA REDE PRIVADA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ESTENDE A TODO E QUALQUER TIPO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR A
PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO, POR PARTE DOS HOSPITAIS
DA REDE PRIVADA).
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2004
Proposição de Lei PRL 16363 2004
Proposições relacionadas
VET 16363 de 2005
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, DEPÓSITO, ANTERIORIDADE, INTERNAMENTO, HOSPITAL, EMPRESA PRIVADA, DOENTE, SITUAÇÃO, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, DEPÓSITO, ANTERIORIDADE, ATENDIMENTO, INTERNAMENTO, HOSPITAL, EMPRESA PRIVADA. DISPOSITIVOS, HOSPITAL, EMPRESA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, LOCAL, FACILIDADE, ACESSO, INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, LEI ESTADUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, HOSPITAL, EMPRESA PRIVADA, ADAPTAÇÃO, NORMAS, DIVULGAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 14790 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2004
Proposição de Lei PRL 16363 2004
Proposições relacionadas
VET 16363 de 2005
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, DEPÓSITO, ANTERIORIDADE, INTERNAMENTO, HOSPITAL, EMPRESA PRIVADA, DOENTE, SITUAÇÃO, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, DEPÓSITO, ANTERIORIDADE, ATENDIMENTO, INTERNAMENTO, HOSPITAL, EMPRESA PRIVADA. DISPOSITIVOS, HOSPITAL, EMPRESA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, AFIXAÇÃO, LOCAL, FACILIDADE, ACESSO, INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, LEI ESTADUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, HOSPITAL, EMPRESA PRIVADA, ADAPTAÇÃO, NORMAS, DIVULGAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEI 14790 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
DEL 2848 1940 - DECRETO-LEI
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/04/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 370/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16363.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 370/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16363.
11/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2005. MENSAGEM 334 2005 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16363 2005. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 2. PLENÁRIO EM 5/4/2005. VETO TOTAL MANTIDO OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2005. MENSAGEM 334 2005 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16363 2005. PUBLICADA NO DL EM 17/2/2005, PÁG 23 COL 2. PLENÁRIO EM 5/4/2005. VETO TOTAL MANTIDO OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
22/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2509/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16363 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2509/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16363 PARA SANÇÃO.
17/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 36 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 36 COL 3.
15/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2004.
14/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 73 COL 4.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 73 COL 4.
06/12/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 7/12/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE. RECEBIDO NA DCC EM 7/12/2004.
06/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2004, PÁG 25 COL 4.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ROBERTO CARVALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2004, PÁG 25 COL 4.
25/08/2004
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2004, PÁG 39 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 26/8/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2004, PÁG 39 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 26/8/2004.
27/05/2004
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
18/05/2004
PUBLICADO NO DL EM 20/5/2004, PÁG 52 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/5/2004, PÁG 52 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/5/2004.