PL PROJETO DE LEI 165/2007
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS RESERVADOS AO ESTADO PROVENIENTES
DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -
IPVA.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 1044 de 2003
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PARTE, RECURSOS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (IPVA), DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, OBJETIVO, APLICAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE.
Legislação citada DEC 10636 2002 - DECRETO
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10336 2001 - LEI FEDERAL
LEI 11403 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13452 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2007
Origem
PL 1044 de 2003
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PARTE, RECURSOS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, (IPVA), DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, OBJETIVO, APLICAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE.
Legislação citada DEC 10636 2002 - DECRETO
LEF 9503 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10336 2001 - LEI FEDERAL
LEI 11403 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12735 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13452 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 98 COL 3.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 98 COL 3.
12/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
06/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 25 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2007, PÁG 25 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/2007.